A Caixa Econômica Federal implementou uma nova medida direcionada a trabalhadores residentes em localidades afetadas por desastres naturais.
O anúncio do Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) oferece um alívio financeiro para os moradores de cidades em seis estados do Brasil.
Portanto, essa linha de apoio chega em um momento crucial, ajudando aqueles que enfrentam situações adversas. Esse programa foi desenvolvido em resposta a eventos climáticos severos que impactaram fortemente diversas regiões, resultando em danos significativos à infraestrutura e às residências.
É uma boa oportunidade para os cidadãos, pois facilitará o acesso a recursos financeiros que podem ser fundamentais para a recuperação.
Municípios Atingidos pelo Saque Calamidade
Entre os municípios que se qualificam para o Saque Calamidade, está Santa Catarina, onde quatro cidades foram selecionadas devido a chuvas intensas e inundações. Essa condição climática gerou sérios problemas, incluindo danos à infraestrutura local. Os municípios catarinenses beneficiados incluem:
- Município A
- Município B
- Município C
- Município D
Além disso, no Piauí, o município de Santa Cruz dos Milagres também faz parte da lista de áreas elegíveis. Em Pernambuco, a cidade de Ingazeira foi contemplada.
No Maranhão, o município de Formosa da Serra Negra recebeu a liberação do saque. Em Goiás, o selecionado foi Faina, enquanto Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso, é outro representante da lista.
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Valores e Limites do Saque Calamidade
O Saque Calamidade do FGTS permite que trabalhadores que se encontram em emergências ou estados de calamidade pública acessem seus recursos de forma antecipada. Essa iniciativa visa proporcionar um suporte financeiro significativo diante de adversidades.
O valor máximo que poderá ser retirado é de R$ 6.220,00 por conta vinculada ao FGTS. Esse teto, porém, depende do saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador. Se a conta tiver um valor inferior a R$ 6.220,00, o saque poderá ser feito apenas em relação ao saldo que estiver disponível.
Caso o trabalhador tenha mais de uma conta vinculada, o limite se aplica individualmente a cada uma delas, permitindo retiradas em diferentes contas.
Uma regra fundamental a considerar é que não é permitido ao trabalhador realizar um saque pelo mesmo motivo (calamidade pública) em um período inferior a 12 meses. Essa restrição busca preservar os recursos do FGTS para situações realmente emergenciais.
Requisitos para Solicitação do Saque Calamidade
Para ter acesso ao Saque Calamidade do FGTS, os trabalhadores devem atender a critérios específicos estabelecidos pela Caixa. O primeiro requisito é ser residente em um dos municípios afetados por estado de calamidade pública, o que deve ser comprovado com documentação apropriada.
Outro pré-requisito é possuir uma conta ativa no FGTS, que deve conter saldo. Contas inativas são elegíveis, contanto que ainda apresentem saldo. Adicionalmente, o trabalhador não pode ter realizado um saque por calamidade pública nos últimos doze meses.
Os documentos exigidos para a solicitação incluem uma identificação com foto, como RG ou CNH, um comprovante de residência recente e uma selfie segurando o documento de identificação. É importante que o CPF do trabalhador esteja regular junto à Receita Federal, pois irregularidades podem impossibilitar a solicitação.
Como Solicitar o Saque Calamidade
O procedimento para solicitar o Saque Calamidade foi elaborado de forma a ser acessível e conveniente, eliminando a necessidade de ir até uma agência da Caixa. Para iniciar, os trabalhadores devem baixar e instalar o aplicativo FGTS, disponível nas lojas de aplicativos tanto para Android quanto para iOS.
Após a instalação, é necessário realizar o cadastro no aplicativo. Em seguida, o usuário deve acessar a seção “Meus Saques” e selecionar a opção “Outras situações de saque”, escolhendo “Calamidade Pública”.
O próximo passo consiste em selecionar o município onde reside, assegurando-se de que ele está listado como afetado pela calamidade.
Na sequência, o trabalhador deverá enviar os documentos necessários que comprovem a elegibilidade, como a foto do documento de identificação, a selfie e o comprovante de residência. Esses documentos podem ser enviados diretamente pelo aplicativo.
